Flor do Sertão

Afonso Bezerra, município no estado do Rio Grande do Norte (Brasil), localizado na microrregião de Angicos.

Conheça Afonso Bezerra - RN

A cidade mais hospitaleira do estado!

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

SALMO DO DIA

Salmo 52

POR que te glorias na malícia, ó homem poderoso? Pois a bondade de Deus permanece continuamente.
A tua língua intenta o mal, como uma navalha amolada, traçando enganos.
Tu amas mais o mal do que o bem, e a mentira mais do que o falar a retidão. (Selá.)
Amas todas as palavras devoradoras, ó língua fraudulenta.
Também Deus te destruirá para sempre; arrebatar-te-á e arrancar-te-á da tua habitação, e desarraigar-te-á da terra dos viventes. (Selá.)
E os justos o verão, e temerão: e se rirão dele, dizendo:
Eis aqui o homem que não pôs em Deus a sua fortaleza, antes confiou na abundância das suas riquezas, e se fortaleceu na sua maldade.
Mas eu sou como a oliveira verde na casa de Deus; confio na misericórdia de Deus para sempre, eternamente.
Para sempre te louvarei, porque tu o fizeste, e esperarei no teu nome, porque é bom diante de teus santos

Caixa reduz limites de financiamento para imóveis novos e usados

 

 Publicado por Robson Pires

A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%. A mudança abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS – e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).
Segundo nota da Caixa, o objetivo é a “adequação em relação à política de alocação de capital do banco”. A instituição disse ainda que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados.

TRE/RN aprova extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais do RN. Afonso Bezerra vai integrar Angicos

http://angicosnoticias.blogspot.com.br/
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador Dilermando Mota, e os demais os membros da Corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto em curso, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do estado.

A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira, destaca nota postada através do site da instituição.

Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no RN e cumpri a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 1º de junho passado, principalmente o seu art. 1º que determina que os TREs deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução nº 23.422, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2014 – com a redação dada pela Resolução nº 23.512, do TSE, de 2017).
No RN serão extintas sete ZEs:
55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;
56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;
57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;
59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;
60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;
61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;
66ª ZE, com sede no município de Arês.
Serão remanejadas as sedes das seguintes ZEs:
 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;
46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;
49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;
54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;
62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.
Devido às alterações citadas acima, outros municípios também passarão por remanejamento:
a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;
b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;
c.  Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;
d. Governador Dix-sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;
f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;
g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;
h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;
i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;
j. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;
k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;
l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;
m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;
n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
o. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;
p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;
q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;
r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;
s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;
u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;
v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Aprovado projeto de renegociação de dívidas de municípios afetados pela seca

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei 5621 do deputado Fábio Faria (PSD-RN), para que municípios em situação de emergência ou calamidade devido à seca (ou outros eventos climáticos extremos) possam renegociar seus débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

Publicado por Robson Pires 

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica

Publicado por Robson Pires

1075709-df_jfrcz_abr_20170509_0467O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.
Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.
Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

Dinheiro de volta na conta de luz!

Publicado por Robson Pires DINHEIROA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai cobrar R$ 2,998 bilhões do Grupo Eletrobras, por conta de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal, para compra e distribuição de gás que abastecem usinas do Amazonas Energia, que é controlada pela Eletrobras.
O montante foi apurado após a Aneel colher argumentos e provas da Eletrobras, o que reduziu o valor inicialmente apurado pela agência. Em março, técnicos da Aneel informaram que a empresa teria recebido indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A cifra atual de R$ 2,998 bilhões já foi atualizada financeiramente até julho de 2017.
Em sua decisão, a Aneel dá 90 dias para que a Eletrobras devolva os R$ 2,998 bilhões para o fundo da CCC. A diferença de mais de R$ 700 milhões em relação ao valor inicialmente estimado pela Aneel e o que foi agora apurado, segundo os técnicos da agência, está atrelada a fatores como ineficiência da gestão de combustível, entre a quantidade adquirida e o preço aplicado; além de a Amazonas Energia não ter feito a devolução de impostos recuperados ao fundo, como ICMS e PIS/Cofins.

Estado trabalha na atualização da Política Estadual de Saneamento Básico

Publicado por Robson Pires


Uma comissão técnica formada por representantes de órgãos estaduais estão trabalhando para atualizar a Política de Saneamento Básico do Estado do Rio Grande do Norte. Na tarde de hoje (16), O grupo vai se reunir na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para dar andamento à elaboração da minuta do documento que tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado nesse setor.
Um dos pontos de pauta será a discussão sobre os aspectos sociais e econômicos da Política, que dispõe sobre os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem das águas da chuva.

Vaquejada de Afonso Bezerra: Recomendação do MP para aceitar meia-entrada


O Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra, emitiu recomendação para que os organizadores da vaquejada de Afonso Bezerra passem a aceitar meia-entrada nas festividades dos próximos dias 19 e 20 de agosto. A meia-entrada também deverá ser concedida na venda de ingressos antecipados. 

É uma vitória da classe estudantil do município, que sempre foi desrespeitada pelos organizadores do evento e que, além de tal irregularidade, utilizam-se de meios abusivos para abarrotarem seus bolsos de dinheiro. Na recomendação a promotora deixa claro que caberá ao Prefeito Municipal, ao Delegado de Polícia Civil e a própria população informar o descumprimento da medida, cabendo ao MP adotar as medidas judiciais possíveis. 


Fernando A Verdade

Salmo do Dia

Salmo 5

DÁ ouvidos às minhas palavras, ó SENHOR, atende à minha meditação.
Atende à voz do meu clamor, Rei meu e Deus meu, pois a ti orarei.
Pela manhã ouvirás a minha voz, ó SENHOR; pela manhã apresentarei a ti a minha oração, e vigiarei.
Porque tu não és um Deus que tenha prazer na iniqüidade, nem contigo habitará o mal.
Os loucos não pararão à tua vista; odeias a todos os que praticam a maldade.
Destruirás aqueles que falam a mentira; o SENHOR aborrecerá o homem sanguinário e fraudulento.
Porém eu entrarei em tua casa pela grandeza da tua benignidade; e em teu temor me inclinarei para o teu santo templo.
SENHOR, guia-me na tua justiça, por causa dos meus inimigos; endireita diante de mim o teu caminho.
Porque não há retidão na boca deles; as suas entranhas são verdadeiras maldades, a sua garganta é um sepulcro aberto; lisonjeiam com a sua língua.
Declara-os culpados, ó Deus; caiam por seus próprios conselhos; lança-os fora por causa da multidão de suas transgressões, pois se rebelaram contra ti.
Porém alegrem-se todos os que confiam em ti; exultem eternamente, porquanto tu os defendes; e em ti se gloriem os que amam o teu nome.
Pois tu, SENHOR, abençoarás ao justo; circundá-lo-ás da tua benevolência como de um escudo

Assaltantes fazem arrastão em escola de Mossoró e roubam alunos e professores

Uma escola foi alvo de um arrastão na tarde desta terça-feira (15) em Mossoró, na Zona Oeste do Rio Grande do Norte. Os criminosos levaram pertences de funcionários e estudantes, e fugiram em uma motocicleta.
De acordo com a polícia, dois homens participaram da ação. Eles chegaram à Escola Estadual José Martins de Vasconcelos na motocicleta, invadiram o prédio e anunciaram o assalto. A dupla recolheu celulares e outros objetos das vítimas e em seguida fugiram. A escola foi fechada e os alunos dispensados depois do ocorrido.

G1/RN

Delatora diz que governador do RN recebia R$ 100 mil por mês de funcionários fantasmas da AL

A ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, afirmou ao Ministério Público Federal que o governador Robinson Faria (PSD) embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através da contratação de servidores fantasmas na AL. A denúncia foi feito em acordo de delação premiada com o MPF.
As informações constam na decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à qual teve acesso a repórter Camila Bomfim, da TV Globo. O ministro expediu mandatos de busca e apreensão contra o governador e a prisão temporária de dois servidores públicosligados a Robinson, dentro da operação Anteros, deflagrada nesta terça-feira (15).
Em nota, o governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010, e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
Decisão do STJ traz informações da delação da ex-procuradora da ALRN Rita das Mercês (Foto: Reprodução)Decisão do STJ traz informações da delação da ex-procuradora da ALRN Rita das Mercês (Foto: Reprodução)
Decisão do STJ traz informações da delação da ex-procuradora da ALRN Rita das Mercês (Foto: Reprodução)
Ainda de acordo com o documento, o governador Robinson Faria tentou comprar o silêncio de Rita das Mercês por meio de seus assessores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, presos nesta terça. Em junho de 2017, eles procuraram a filha de ex-procuradora e o própria Rita das Mercês para oeferecer 'ajuda' financeira.
A defesa de Magaly Cristina da Silva disse que vai provar a inocência da servidora na Justiça. O G1 não conseguiu o contato com a defesa de Adelson Freitas.

Desvios na AL

Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que "não exerciam quaisquer funções no Órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras pessoas".
Rita afirmou que inicialmente foram nomeadas pessoas para cargos em comissão que existiam na estrutura do Legislativo, mas que não exerciam nenhuma atividade. O pagamento era feito com propositadamente por meio de cheques-salário que eram descontados pelo envolvidos no esquema dentro de uma agência na própria Assembleia e eram repassados ao governador através de assessores dele.
Segundo a delatora, quando não havia mais cargos disponíveis na AL, o então presidente mandou que fossem incluídas pessoas na folha para recebimento de gratificações. Quando esse tipo de nomeação também se esgotou, uma novo formato o grupo encontrou outra solução para continuar os desvios.
"A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da inexistência de cargos comissionados livres e da extrapolação do número de gratificações passíveis de serem concedidas. Diante deste cenário, de acordo com Rita das Mercês, Robinson Faria determinou a arregimentação de pessoas e a simples inclusão na folha de pagamento, sem que fossem nomeadas para algum cargo ou mesmo designados para o recebimento de gratificação", diz o documento.
As investigações contra o governador Robinson Faria surgiram a partir da Operação Dama de Espadas, do Ministério Público Estadual, que apurava a existência de servidores fantasmas na ALRN. O filho de Rita das Mercês, Gutson Reinaldo, foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada. Como ele citou o governador Robinson Faria, que tem foro privilegiado, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Um dos principais alvos da operação, a ex-procuradora procurou diretamente o MPF para propor a delação. Outro filho dela, Gustavo Villarroel, também fechou acordo.
A defesa de Rita das Mercês e do filho dela, Gustavo Villarroel, disse que tudo vai ser esclarecido com a Justiça e os órgão de investigação.

G1/RN

FHC vai depor como testemunha de defesa de Lula

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Clóvis Carvalho vão prestar depoimento na quinta (17) como testemunhas de defesa do ex-presidente Lula na Operação Zelotes. Eles serão ouvidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, por videoconferência.
Advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentaram até o último minuto convencer a PGR a fechar um acordo com o peemedebista. Num apelo final, ao serem informados na sexta (11) de que as negociações seriam encerradas, pediram que os procuradores fossem a Curitiba ouvi-lo.
http://www.robsonpiresxerife.com/

Bomba em Serra Negra: Bens do prefeito e auxiliares bloqueados


Serginho
O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu em parte liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e determinou o bloqueio de contasbens e veículos do Prefeito e de alguns servidores de Serra Negra do Norte, no valor total de R$ 118.171,36, a partir da Ação Civil de Improbidade Administrativa que investiga a contratação da empresa Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo, também alvo do processo.
Na decisão, o juiz cita que “os documentos inclusos na ação cautelar (principalmente o processo licitatório, o contrato firmado e os que demonstram a liquidação de despesa com a empresa contratada) são suficientes para que exista a perspectiva, pelo menos plausível, do reconhecimento da improbidade administrativa praticada”.
E ainda: “O procurador que deu parecer favorável, os membros da Comissão, o Prefeito que homologou os atos, os Secretários que atestaram indevidamente a prestação de serviço inexistente ou de outro modo participaram do esquema ilícito, bem como os particulares que dele se beneficiaram, todos são, a princípio, responsáveis nos termos da lei de improbidade”.
Além da empresa e dos seus proprietáriosMaria das Vitórias Pereira e Juarez Garcia de Medeiros Júnior, são réus:
– Sérgio Fernandes de Medeiros (Prefeito – foto);
– Flávia Roberta Serafim da Silva (Sec. de Finanças);
– Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderley (Sec. de Administração);
– Navde Rafael Varela dos Santos (Ex-Procurador Jurídico);
– Cayron Changllon Santos Sousa Araújo (Ex-Pregoeiro);
– Leilany Gomes Silva (Membro da Comissão de Licitações);
– Severino Florêncio de Oliveira Neto (Membro da Comissão de Licitações).


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terça-feira, 15 de agosto de 2017

George Soares diz que apreensão de motos por atraso no pagamento do IPVA é ilegal

Publicado por Robson Pires george nova
O deputado George Soares (PR) repercutiu nesta terça-feira (15), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a operação feita no último final de semana pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) que resultou na apreensão de motocicletas em situação irregular no Vale do Açu. O parlamentar faz um apelo ao Executivo Estadual para que as motos apreendidas por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sejam liberadas e que seja concedido um prazo para que os proprietários regularizem os débitos.
“Fomos procurados por muitos pais de família da região que dependem destes veículos para sobreviver e foram prejudicados por apreensões que deveriam focar no tráfico de drogas e em veículos roubados. Somos solidários a essas pessoas, não deixando de reconhecer o trabalho de fiscalização da polícia. A minha sugestão ao Detran é para que notifique os proprietários e conceda um prazo para regularização. Se após isso, não houver regularização, aí sim que os veículos sejam apreendidos. Seria uma atitude sensata por parte do Governo do Estado”, defende George.

Reforma trabalhista prevê responsabilidade de Pessoa Jurídica por dano moral

Publicado por Robson Pires

O dano moral na Justiça do Trabalho sempre foi objeto de controvérsias, especialmente sobre o valor a ser pago à pessoa lesada. Alguns países reconhecem o dano moral, de longa data, nos processos trabalhistas. No Brasil, a jurisprudência já vem fixando indenizações para dano moral causado no ambiente de trabalho, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana.
Agora, com a reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 223-A até 223-G, na tentativa de limitar a interpretação do julgador quanto às possibilidades de indenização.